Contrato. Prestação de Serviço. Cobrança

Pacta sunt servanda

Descumprimento de contrato suscita devolução

Tribunal deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora que desistiu da comprade terrenos após já ter pagado algumas parcelas

Administração pública. Contrato nulo. Efeitos.

Súmula nº 363 do C.TST

Indústria indeniza por romper contrato

A evolução doutrinária do contrato

Gisele Leite, Professora, Orientadora Profissional Educacional, Coordenação de Estudos e Pesquisas, Organização de Biblioteca, Pedagoga, Administração Escolar e advogada.; Formada em Pedagogia - UERJ com autorização para lecionar: Língua Portuguesa, Literatura, História e Geografia e Filosofia; Curso de Especialização de Administração Escolar - UERJ.; Bacharel em Ciências Jurídicas e Econômicas/FND. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil.; Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). ; Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese).

Direito Civil. Contrato de Seguro.

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM SEGURADO E O MONTANTE FIXADO NA APÓLICE.

Vício Redibitório - Rescisão de contrato

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente.

Ex-executiva de empresa que atua com vendas de cosméticos em domicílio consegue vínculo empregatício

Durante quase quatro anos, a reclamante trabalhou para a empresa como executiva de vendas, sem que o contrato de trabalho fosse anotado em sua CTPS

Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano

Instituição financeira deve readequar contrato.

Tribunal mantém condenação de imobiliária e proprietário de flat por danos morais a pessoa transexual

Contrato de locação foi cancelado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.

Relação jurídico-administrativa. Contrato temporário.

Recurso de revista. Responsabilidade direta do agente público pelo dano causado a terceiro.

Agravo de instrumento. Contrato nulo.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato. Cláusula que prevê a obrigação até a entrega das chaves. Exoneração do fiador.

Locação. Fiança. Prorrogação do contrato.

Contabilista comprova vínculo empregatício com empresa

que ele recebia o mesmo tratamento dado aos outros colaboradores com vínculo de emprego, cumprindo jornada e recebendo ordens de superiores.

SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45

tenham origem na relação de emprego, mas não decorram de acidente de trabalho ocorrido antes da EC 45

Estagiário não pode ser efetivado em sociedade de economia mista

É impossível o reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com empresa de economia mista

Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ

emprego tem indenização por dano moral elevada para R$ 50 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Recurso ordinário. Vínculo empregatício. Não caracterização. Ausência de subordinação.

subordinação jurídica. Trata-se do principal elemento caracterizador da relação de emprego, lançado no artigo 3º da CLT.

SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista

contrato de trabalho tido como nulo por ausência de concurso público.